Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

A contratação temporária de profissionais para os mesmos cargos de vagas abertas em concurso público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.

Ministra Laurita Vaz é a nova presidente da Quinta Turma

A ministra Laurita Vaz preside, hoje, pela primeira vez, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável, junto com a Sexta Turma, pelos julgamentos de matéria de Direito Penal.

Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial”

Entidade também pede inconstitucionalidade de norma que aglutinou a função a outras

Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras

Ressarcimento ao erário entre as penalidades.

Candidato é eliminado de concurso por apresentar diploma estrangeiro não revalidado no Brasil

A decisão foi unânime.

Integrantes de quadrilha que explorava jogos de azar são condenados

As penas variam de cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, a 15 anos e seis meses de reclusão, todos no regime inicial fechado.

Estado não é obrigado a pagar participação nos resultados a servidor

Autor alegava que meta era inalcançável.

Ex-prefeito é condenado a mais de 10 anos de prisão por peculato e crime de responsabilidade

Réu teria desviado medicamentos da rede pública de saúde.

Tribunal de Justiça de São Paulo garante posse de candidata portadora de deficiência

A candidata aprovada em concurso é portadora de Síndrome de Asperger.

Disparo de arma de fogo. Pena-base acima do Mínimo legal

Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aumento proporcional à reprovabilidade da conduta

Renan Calheiros assume a Presidência da República após viagem de Dilma a Etiópia

Quarto na linha sucessória, presidente do Senado assume posto nesta sexta

Auditor é demitido após apropriação de verba pública

Servidor não recolheu aos cofres públicos a quantia apurada, até que foi flagrado em situação irregular

Candidato com deficiência requer vaga

Além de ser aprovado em décimo lugar na classificação do concurso municipal, o candidato terá direito de escolher seu local de trabalho

Conteúdo não previsto em edital altera nota de candidato

A Câmara rejeitou recurso do Estado contra o Mandado de Segurança que deu direito a um candidato a ter sua classificação alterada

Funcionário público que se apropriou de cheque emitido pelo Município para pagamento de indenização é condenado

O acusado foi condenado à prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de sete dias-multa, pela prática do crime de peculato

Aprovado em concurso questiona ato do CNJ que impediu posse

A posse do servidor foi suspensa porque uma servidora da Justiça Federal pleiteou junto ao CNJ a suspensão da posse do servidor em Manaus para requerer sua remoção para a vaga disponível naquela cidade

Mantida prisão de prefeito afastado de Nova Russas (CE)

O prejuízo supostamente causado pelo político é estimado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em R$ 2,6 milhões